sexta-feira, 17 de junho de 2011

NOTA DE DIVULGAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Hospitais - Junho 2011


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital 
NOTA DE DIVULGAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Hospitais - Junho 2011
Tema: Cronogramas Possíveis para Saneamento das Deficiências no Sistema Regulatório e na Atenção Hospitalar Estadual e Municipal do Rio de Janeiro
Data: 28.06.2011 , 3ª feira      Hora: 12:30/18:00
Local: Auditório do MPRJ (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar – Centro)
12:30-13:00 Credenciamento/Distribuição de material aos Diretores de Hospitais
13:00-14:30 Mesa 1- Expositores: Juiz de Direito Representante do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Representante ENSP/FIOCRUZ. CREMERJ. MPF. Promotoria da Saúde.
14:30- 15:30 Mesa 2- Expositores: SMSDC e SESDEC
15:30- 16:30 Painel 1- Relatores: Diretores de Hospitais das redes Estadual e Municipal
16:30- 17:30 Painel 2- Relatores: Conselhos de Profissionais de Saúde. Conselhos de Saúde ( Estadual, Municipal e Distritais).
Objetivo/O que se pretende?
Aprimoramento da atenção hospitalar e do sistema regulatório, funcionando a audiência pública como espaço interinstitucional independente e politicamente neutro, para  circulação de informações, propostas objetivas e contribuições científicas entre as Universidades, Centros de Produção de Conhecimento Científico, CREMERJ, Conselhos dos Profissionais de Saúde, Secretarias de Saúde  do Estado e do Município, Conselhos de Saúde, Comitê Estadual do  Fórum Nacional de Saúde do  CNJ,  Autoridades Públicas e Entidades da Sociedade Civil vinculadas à defesa do direito à saúde.
Motivação/Por que fazer uma audiência pública?
Mensalmente cerca de setenta novas notícias são encaminhadas à Ouvidoria do MP-RJ com reclamações acerca do atendimento prestado nos hospitais públicos. Existem  centenas de  inquéritos civis públicos em tramitação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital versando sobre as deficiências nos Hospitais das redes públicas estadual e municipal situados no Município do Rio de Janeiro, nos quais fica clara a necessidade de fomentar  o aprimoramento  do atendimento hospitalar, garantindo o saneamento das deficiências atualmente existentes nas unidades, bem como o pleno e efetivo funcionamento do sistema regulatório.  Os Ministérios Públicos Estadual e Federal vem, sistematicamente, realizando reuniões conjuntas com diversos níveis de gestão, objetivando o aprimoramento do sistema regulatório na rede pública situada no Município do Rio de Janeiro.
Através da audiência pública o MP poderá reunir elementos para propositura de Termos de Ajustamento de Conduta aos Gestores do SUS.
Quem participará?
Gestores do SUS: Secretarias Estadual e Municipal de Saúde
Diretores de Hospitais Públicos Estaduais e Municipais, Chefias de Serviços.
Conselhos Profissionais(  CREMERJ, COREN, etc.)
FIOCRUZ/ ENSP
MPF
Conselhos de Saúde
Entidades da Sociedade Civil vinculadas à defesa do direito à saúde
Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ.

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