Bingo em Campo Grande - Caso de Polícia

De: Casos de Polícia (EXTRA) Posted: 22 Jun 2009 10:08 AM PDT Bingo em Campo Grande tinha caixa eletrônico e loja de penhores Policiais que participam da segunda fase da operação Têmis, deflagrada para desbaratar o braço econômico da milícia na Zona Oeste, estouraram nesta sexta-feira um bingo clandestino no centro de Campo Grande. Além de máquinas, a polícia encontrou no local um caixa eletrônico e uma loja de empréstimos consignados, onde os apostadores podiam sacar dinheiro e até penhorar joias. Segundo o delegado Eduardo Freitas, da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), a polícia chegou o local a partir de informações do Disque-Denúncia (2273-1177), que apontavam a existência de um bingo ligado à milícia. Dez pessoas foram levadas para a Delegacia de Homicídios da Zona Oeste, que concentra as ações contra milicianos. Uma gerente do bingo foi autuada em flagrante por prática de jogo de azar e liberada após pagamento de fiança. Veja imagens do bingo em Campo Grande De acordo com a polícia, o caixa eletrônico e a loja de empréstimos serviriam para facilitar as apostas de quem estivesse sem dinheiro. — O local foi interditado. A facilidade do dinheiro no caixa eletrônico e na loja de empréstimos incentiva e fomenta a pessoa a gastar com o jogo. Vamos investigar para saber se o bingo era ligado à milícia ou não — disse Eduardo Freitas. A polícia apreendeu no bingo cerca de 20 máquinas, que funcionavam acopladas a mesas com leitoras de cartões eletrônicos. Também foram encontrados vários cheques. Em outra ação da operação Têmis, policiais da 14ª DP (Leblon) e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) apreenderam 140 botijões de gás na Favela da Carobinha, também em Campo Grande. Segundo os policiais, o material era vendido em um caminhão usado por milicianos da Liga da Justiça. Enviado por Marcos Nunes - 20.6.2009

Manifesto em prol da Implantação do Cartório de Registro Civil de Santa Cruz

Participe você também.

Aconteceu no dia 25 de janeiro, na reunião do Conselho Comunitário de Segurança - CCS-AISP 27, o início de uma mobilização de toda a sociedade de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba, pela instalação do Cartório de Registro Civil, que irá recolher assinaturas da população para encaminhar o pedido ao presidnete do Tribunal de Justiça e ao Governador do Estado.

A discussão que foi levantada no Café Comunitário, que é realizado mensalmente pelo 27º BPMERJ, foi encampada imediatamente pela ACISC - Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz e entidades comunitárias e religiosas da região.

Quem desejar pegar uma folha para colher assinatura poderá fazer na sede do Conselho Distrital de Saúde A.P 5.3, na Rua Senador Camrá, 372 - SANTA CRUZ (próximo ao Hospital Pedro II), telefone: 3157-5592, no Conselho Tutelar 10, na Rua Lopes de Moura, nº 58 - Santa Cruz, telefone: 3395-2623 e no Grupamento de Guardas Comunitários / GM Rio, que funciona no CIEP Ministro Marcos Freire, na Rua José Fernandes, Sepetiba, telefone: 3317-3580. Para pedir a folha por e-mail (PARA IMPRIMIR E RECOLHER AS ASSINATURAS) deve enviar uma mensagem para realnoticias@realnoticias.com.br com o título MANIFESTO e fornecer nome completo, endereço e telefone de contato e seguir as regras estabelecidas para o mesmo. Quem desejar ASSINAR o manisfesto poderá passar na loja SÓ MALHAS na Rua D. Pedro I, nº 45 - Santa Cruz..

Esta é uma ação da sociedade civil e que deverá envolver todas as organizações e moradores dos bairros que foram prejudicados com o fechamento da filial do cartório e atualmente precisa se deslocar até Campo Grande para fazer um registro de nascimento, casamento, óbito e reconhecer assinaturas em documentos.

SUA PARTICIPAÇÃO É QUE FARÁ A DIFERENÇA!

ESSAS FORAM AS REGRAS PRÉ ESTABELECIDAS PELOS PARTICIPANTES DA REUNIÃO (As quais poderão sofrer alterações de acordo com o atendamento do manifesto para ajustes necessários).

1- O formulário não pode ser alterado;

2- Poderá a instituição responsável pelo recolhimento da assinatura preencher o campo destinado a sua identificação com escrita manual ou digitar o texto no lugar das linhas antes de produzir as cópias, podendo incluir sua logo-marca em tamanho máximo de 2cmx3,5;

3- O prazo para entregar as folhas de asinatura será dia 22 de fevereiro (terça-feira), entre 10 e 12 horas, durante a reunião do Conselho Comunitário de Segurança - CCS-AISP 27, no auditório do Conselho Distrital de Saúde da A.p 5.3, na Rua Senador Camará, nº 372 - Santa Cruz (próximo ao Hospital Pedro II), podendo ser devolvidas até o dia anterior desta data em todos os pontos de entrega de formulairo;

4- As instituições identificadas nas folhas, deverão assinar os ofícios de encaminhamento do MANIFESTO as autoridades, sendo definido o local para recolher a assinatura do representante da mesma o Conselho Distrital de Saúde em prazo a ser definido após o recolhimento das assinaturas;

5- As folhas de assinaturas serão copiadas (xexox) para serem enviadas as autoridades e os originais ficarão sob a guarda da secretaria do CCS-AISP 27 ou da ACISC;

6- Após a correspondência ser protocalada nos órgãos públicos, será disponibilizada uma cópia para cada instituição que tenha participado da mobilização do MANIFESTO;

7- As instituições e militantes participantes do MANIFESTO, não poderão pedir aos que asinarem o mesmo, nenhuma forma de contato (endereço e telefone), a fim de evitar a formação de cadastro, assim como fica vetado a produção de cópias das folhas assinadas pela população pela instituição ou militante participante do MANIFESTO;

8- Poderão as instituições e militantes produzirem faixas e calhardetes de divulgação para os pontos de recolhimento de assinaturas, os quais poderão ser em qualquer ponto dos bairros de Paciência, Santa Cruz e Sepetiba.

Ao definirmos estas regras tivemos o objetivo de dar uma seriredade ao MANIFESTO e preservar todos nós.

Atenciosamente,

Paulo Mendonça

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MÍDIA COMUNITÁRIA DA ZONA OESTE - diretor garal

BLOG: http://midiacomunitaria.blogspot.com/

Jornal REAL NOTÍCIAS - diretor geral

WEB-JORNAL: www.realnoticias.com.br/

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Telefones: (21) 3317-4864 / 8786-9938

Solidariedade - ONG AIDS Membro Diretivo do Conselho Comunitário de Segurança

AÇÃO SOLIDÁRIA

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011 

Prezados Senhores,

A Casa de Apoio, Unidade integrante do Grupo Água Viva, criado em 19 de dezembro de 1994, é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, de direito privado e de interesse público, designado ONG/AIDS, com a finalidade e objetivo de promoção da Assistência Social em ASSISTIR, ORIENTAR e TRATAR pacientes com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, promovendo a saúde e a prevenção de infecção por DST/AIDS e outras doenças infecciosas.

Atualmente não mais abrigamos pacientes em nossa Casa de Apoio em virtude da falta de infra-estrutura de nosso imóvel, porém continuamos atuando com as atividades de prevenção das DST/AIDS com a distribuição de preservativos/camisinhas para as pessoas que nos procuram fornecendo também informações educativas em grupos de auto-ajuda.

Neste ano que se inicia assim como fazemos todos os anos, buscamos arrecadar fundos para a manutenção de nossa instituição para pagamento de Luz, Telefone e Despesas Administrativo junto comunidade e seus empresários / comerciantes.

Necessitamos com urgência reformar nossa sede própria que está em péssimas condições de infra-estrutura, com parte da lage se desfazendo e colocando em risco quem se encontra no local.

Gostaríamos de poder conta com a vossa ajuda.

Neste ano não estipulamos valores deixando à critério de cada um a quantia de cada contribuição.

Para tanto deixo-lhes esta Carta Social aguardando vosso retorno.

Disponibilizamos nossa Conta Corrente para as possíveis contribuições:

Contribuição Financeira: Banco do Brasil – Agencia 0087-6 - C/C 12.668-3

Certos de contarmos com o vosso entendimento e contribuição, agradecemos antecipadamente pelo apoio dispensado e nos colocamos ao vosso inteiro dispor para maiores esclarecimentos.

Venham fazer uma visita sem compromisso em nossa instituição.

Atenciosamente,

Luiz Carlos Bessa do Sacramento

Coordenador Geral

Rua Buritizal, Quadra 1 – Lote 1 - Casa 1 – Balneário Globo -  Sepetiba – Rio de Janeiro – RJ - CEP : 23545-100 –  Tel: (021) 3317-2872 / 7694-4031 / 8736-0374

Contribuição Financeira: Banco do Brasil – Agencia 0087-6 - C/C 12.668-3

E-mail: contato@grupoaguaviva.org.br /       http://www.grupoaviva.org.br/

grupoaguavivasepetiba@yahoo.com.br

Símbolos de comunicação entre Bandidos

Cópia do Anexo único ao memorando n° 3.294/2010 - 8ª RPM

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS 

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

ATENÇÃO - MUITO IMPORTANTE

Se alguma vez você encontrar colado na sua porta ou portão:

(junto a campainhas, etc) qualquer autocolante com um destes

símbolos, retire-os imediatamente pois são utilizados por grupos de assaltantes que assim se comunicam entre si.

DIVULGUE AO MÁXIMO DE PESSOAS POSSÍVEL

SEBASTIÃO PEREIRA DE SIQUEIRA, CEL PM

Comandante da 8ª RPM

Obs.: Imprima, distribua e encaminhe este aviso para todos os seus vizinhos, amigos, parentes, colegas de trabalho, etc. Pois se trata de segurança pública.

Nova identidade civil dos brasileiros começa a vigorar em 2011

31/12/2010 - 12:26h

Brasília, 31/12/2010 (MJ) – O novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG, foi lançado na quinta-feira, 30 de dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Luiz Paulo Barreto. Com investimentos de cerca de R$ 90 milhões custeados pelo Ministério da Justiça, os primeiros cartões serão expedidos em 2011 pela Casa da Moeda do Brasil.

O ministro da Justiça ressaltou que o RIC é um dos mais modernos documentos de identificação do mundo: “O RIC é mais seguro e mais prático, uma vez que incorpora em um só documento diversos itens de segurança”. A nova identidade integrará o CPF e o título de eleitor, entre outros documentos. A incorporação de novas tecnologias ampliará a segurança do cidadão em diversos processos hoje realizados, como abertura de contas, operações bancárias, concessão de créditos, reduzindo a possibilidade de fraudes e prejuízos.

Com o RIC, cada cidadão brasileiro passa a ser identificado por um único número em nível nacional, vinculado diretamente às impressões digitais e registrado num chip presente no cartão do RIC. Isso evita que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados da federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa do mesmo nome. A vinculação do número do RIC às impressões digitais também impede que uma pessoa se passe por outra para cometer crimes, solicitar crédito ou cometer abusos.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, presente na cerimônia, essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o estado e para os cofres públicos, pois evita crimes.

O chip contido no RIC reunirá também informações como gênero, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, além de informações referentes a outros documentos, como título de eleitor, CPF, etc.

Ao longo de 2011 serão produzidos dois milhões de cartões RIC. As primeiras cidades a participar do projeto-piloto serão Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO).

Os cidadãos contemplados nesta etapa inicial receberão uma carta indicando a possibilidade de troca do RG pelo RIC, além do local onde o novo documento poderá ser retirado. A perspectiva é que a troca de todos os atuais documentos de identidade pelo cartão RIC seja feita num prazo de 10 anos.

Participaram também do lançamento do RIC o diretor do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato da Silveira Martini; e o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, entre outras autoridades.

PM ajuda ex-traficantes a buscar emprego

RIO - O projeto de pacificação de favelas previa a retomada do território que antes era dominado por traficantes armados. O que as Unidades de Polícia Pacificadora não imaginaram é que acabariam também fazendo um trabalho inédito de recursos humanos junto a ex-integrantes do tráfico. Abandonados pelos chefes das facções, esses criminosos sem passagem pela polícia e com idade entre 16 e 25 anos começaram a buscar emprego com a ajuda da PM, que antes era seu principal inimigo, mostra reportagem de Marcelo Dutra, publicada neste domingo pelo O GLOBO. Dezenas desses pequenos traficantes estão conseguindo emprego com carteira assinada, como motoboys, pedreiros, comerciários, porteiros e em estacionamentos privados.

-Ou a gente arruma um emprego ou tomba ou vai em cana. O império acabou. Perdemos, vou fazer o quê? - disse um dos novos trabalhadores ao repórter Marcelo Dutra.

Ex-traficante conta que venda de drogas não garante mais sustento em áreas de UPPs

Num primeiro momento, com o pedido informal de alguns comandantes de UPP, esses ex-soldados do tráfico foram encaminhados a estacionamentos. Como a maior parte não tem carteira de habilitação, trabalha como operador de tráfego. Mas outros foram trabalhar em portarias de prédios, como motoboys, ajudantes de obra e pedreiros. Os nomes dos ex-soldados do tráfico e seus parentes estão mudados nesta reportagem. Contudo, suas histórias, locais de moradia e idades permanecerão inalterados.

Tiago, de 18 anos, um jovem da Tabajaras, até o ano passado exercia a função de "endolador" (embalador) de cocaína. Foram quatro anos a serviço do crime, o que lhe garantia uma renda mensal de não menos de R$ 3 mil. Hoje, ele trabalha numa obra na região, carregando sacos de cimento. Ganha em média R$ 500 por mês.

- Eu queria muito ser bombeiro. Mas acho que agora não dá mais, né?- diz Tiago. - É que bombeiro ajuda os outros. Não quero mais nada com a vida errada. Pedi ajuda aos homens (PMs) e eles me deram uma chance. Estou dentro da lei agora e vou ajudar minha família.

No Andaraí, Pedro, de 17 anos, diz que também vigiava a movimentação da favela, mas evitava pegar em armas. Numa comunidade, corre mais risco de vida quem está armado.

- Sempre que acontecia uma parada errada (tiroteio) aqui, tombava um que estava armado. Eu não dava esse mole. Só ficava na espreita - diz ele, que trabalha carregando caixas numa loja na Tijuca.

Os erros de português e as gírias são comuns aos jovens que trabalhavam para o tráfico. Segundo a PM, a maior parte desse grupo lançado à força no mercado de trabalho não tem sequer o primário completo. Muitos são analfabetos. A faixa etária vai de 16 a 25 anos e eles não têm qualquer qualificação profissional. Há seis meses comandando a UPP da Tabajaras, o capitão Renato Senna diz que todos esses fatores dificultam muito obter um emprego. Mas os que conseguem trabalho têm demonstrado determinação incomum.

Leia a íntegra da reportagem no Globo Digital (somente para assinantes)

Fonte:  http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/01/22/pm-ajuda-ex-traficantes-buscar-emprego-formal-923587600.asp

Ouvindo Deus num momento em que muitos estão desesperados.

É uma História muito linda..
Pense Nisso!!!!!!

Eram aproximadamente 22:00 horas quando um jovem começou a se dirigir para casa.
Sentado no seu carro, ele começou a pedir:
- 'Deus! Se ainda falas com as pessoas, fale comigo.
Eu irei ouvi-lo.
Farei tudo para obdecê-lo'
Enquanto dirigia pela rua principal da cidade, ele teve um pensamento muito estranho:
- 'Pare e compre um galão de leite'.
Ele balançou a cabeça e falou alto:
- 'Deus? É o Senhor?'.
Ele não obteve resposta e continuou dirigindo-se para casa.
Porém, novamente, surgiu o pensamento:
- 'Compre um galão de leite'.
'Muito bem, Deus! No caso de ser o Senhor, eu comprarei o leite'.
Isso não parece ser um teste de obediência muito difícil...
Ele poderia também usar o leite.
O jovem parou, comprou o leite e reiniciou o caminho de casa.
Quando ele passava pela sétima rua, novamente ele sentiu um pedido:
- 'Vire naquela rua'.
Isso é loucura...
- pensou
- e, passou direto pelo retorno.
Novamente ele sentiu que deveria ter virado na sétima rua.
No retorno seguinte, ele virou e dirigiu-se pela sétima rua.
Meio brincalhão ele falou alto
- 'Muito bem, Deus. Eu farei'.
Ele passou por algumas quadras quando de repente sentiu que devia parar.
Ele brecou e olhou em volta.
Era uma área mista de comércio e residência.
Não era a melhor área, mas também não era a pior da vizinhança.
Os estabelecimentos estavam fechados e a maioria das casas estavam escuras, como se as pessoas já tivessem ido dormir, exceto uma do outro lado que estava acesa.
Novamente, ele sentiu algo:
- 'Vá e dê o leite para as pessoas que estão naquela casa do outro lado da rua'.
O jovem olhou a casa.
Ele começou a abrir a porta mas voltou a sentar-se. -' Senhor, isso é loucura.
Como posso ir para uma casa estranha no meio da noite?'.
Mais uma vez, ele sentiu que deveria ir e dar o leite. Finalmente, ele abriu a porta...
- ' Muito Bem, Deus, se é o Senhor, eu irei e entregarei o leite àquelas pessoas.
Se o Senhor quer que eu pareça uma pessoa louca, muito bem.
Eu quero ser obediente.
Acho que isso vai contar para alguma coisa, contudo, se eles não responderem imediatamente, eu vou embora daqui'.
Ele atravessou a rua e tocou a campainha.
Ele pôde ouvir um barulho vindo de dentro, parecido com o choro de uma criança.
A voz de um homem soou alto:
- 'Quem está aí? O que você quer?'
A porta abriu-se antes que o jovem pudesse fugir.
Em pé, estava um homem vestido de jeans e camiseta.
Ele tinha um olhar estranho e não parecia feliz em ver um desconhecido em pe na sua soleira.
- 'O que é?'.
O jovem entregou-lhe o galão de leite.
- 'Comprei isto para vocês'.
O homem pegou o leite e correu para dentro falando alto.
Depois, uma mulher passou pelo corredor carregando o leite e foi para a cozinha.
O homem a seguia segurando nos braços uma criança que chorava.
Lágrimas corriam pela face do homem e, ele começou a falar, meio soluçando:
- 'Nós oramos.
Tínhamos muitas contas para pagar este mês e o nosso dinheiro havia acabado.
Não tínhamos mais leite para o nosso bebê.
Apenas orei e pedi a Deus que me mostrasse uma maneira de conseguir leite.
Sua esposa gritou lá da cozinha:
- 'Pedi a Deus para mandar um anjo com um pouco de leite...
Você é um anjo?'
O jovem pegou a sua carteira e tirou todo dinheiro que havia nela e colocou-o na mão do homem.
Ele voltou-se e foi para o carro, enquanto as lágrimas corriam pela sua face.
Ele teve certeza que Deus ainda responde aos verdadeiros pedidos.
Agora, um simples teste para você:
- Se você acredita em Deus, mande esta mensagem para todos os seus
amigos, inclusive para a mesma pessoa que te mandou.
Você tem 24 hs por dia, gaste algumas delas para fazer o bem.
Quanto tempo você leva para parar um pouquinho e ouvir Deus?

CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Observação:

Solicitamos que notifiquem a atualização de vossas unidades através do Comentário neste Blog.

Não encontrei atualização nas buscas até o presente momento.

Conto com a colaboração de todos os envolvidos.

Conselho Tutelar do CentroEnd.: Rua da Estrela, 36 - Centro
20251-020 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 273-7843 / 273-4944
Teletrim: (021) 292-4499 - cód. 210-3905

Conselho Tutelar da LagoaEnd.: Rua São Salvador, 56 - Laranjeiras
22231-130 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 205-3798 / 0247
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3901

Conselho Tutelar de Vila IsabelEnd.: Rua Oito de Dezembro, 376 - Vila Isabel
20550-200 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 289-2498 / 264-1722
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3910

Conselho Tutelar do MeierEnd.: Estrada Velha da Pavuna, 3151 - 12º Região Administrativa
20765-170 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 595-7086 / 269-3887
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3903

Conselho Tutelar de RamosEnd.: Rua Professor Lacê, 57 - CEMASI - Ramos
21060-120 - Rio de Janeiro-RJ
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3906

Conselho Tutelar de MadureiraEnd.: CIEP Osvaldo de Andrade - Praça Zelma Pereira, s/nº - Parque Anchieta
21625-460 - Rio de Janeiro-RJ
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3909

Conselho Tutelar de JacarepaguáEnd.: Praça Seca, nº 09 - 16ª Região Administrativa
21231-010 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 452-1722
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3907

Conselho Tutelar de BanguEnd.: Rua Oliveira Braga, 211 - CEMAS - Realengo
21715-000 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 332-3744
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3908

Conselho Tutelar Campo GrandeEnd.: Rua Minas da Prata, 200 - Campo Grande
23085-570 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 413-3125
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3904

Conselho Tutelar Santa CruzEnd.: Rua Fernanda, 155 - Santa Cruz
23565-100 - Rio de Janeiro-RJ
Fone: (021) 395-0998
Teletrim: (021) 292-4499 - Cód. 210-3902

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIROPresidente Tiana Sento-Sé
Rua da Ajuda, 05 - 11º andar salas 101e 103 - Centro - Rio de Janeiro
CEP:20040-000 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2299.3561-2299.3564/ 2299.5386/5318
Fax: (21) 2553.6754/2299-3563
e-mail: cedca@sasc.rj.gov.br e cedca_rj@hotmail.com

DEFENSORIA PÚBLICADr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE
Defensor Público Geral do Estado
Av. Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar - Centro
20.020-080 Rio de Janeiro/RJ
Fone:: (21) 2532-3063 / 2544-6699 / 2240-3377
ramais 207/208/209
Fax.: (21) 2532-3059
Cel: (21) 9987-8122
E-mail: gabi@dpge.rj.gov.br

TELEFÔNICA - 0800 151 215, segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIAFone: (21) 286 8337

CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE(21) 2209009

ABRAPIA - 0800 99 0500

DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE(21) 3399 3133

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECoordenadora - Promotora Maria Amélia Barreto Peixoto
Av. Marechal Câmara, 360 4º andar
20020-080
Fone: (21) 550.7305 / 505.7306

Guarda Municipal do Rio de Janeiro

 A Guarda Municipal do Rio de Janeiro é a força de segurança da Prefeitura do Rio. Uniformizada e desarmada, a Institiução atua no patrulhamento diário da cidade, com ações especiais no trânsito, escolas, praias, meio ambiente, turismo, ordenamento urbano, e grandes eventos. A GM-Rio tem também frentes comunitárias, sociais, esportivas e culturais, trabalhando nas ruas em contato direto com o cidadão, seu principal foco.Para todas essas missões, são mais de 5 mil guardas concursados, distribuidos em turnos por 29 unidades operacionais (15 Inspetorias e 14 Grupamentos Especiais) e monitorados pelo Centro de Controle Operacional (CCO), além de 47 guardas músicos e 380 funcionários administrativos. Criada em 1993, a GM-Rio conta com a única Academia de Ensino do país voltada à capacitação e atualização de guardas e é hoje a maior Instituição de segurança comunitária do Brasil. 

História da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

No início do século XIX, como conseqüência da campanha Napolêonica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se no Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808, com a nomeação de Ministros.

A segurança pública na época era executada pelos chamados "quadrilheiros", grupos formados por “bons homens do Reino”, armados de lanças e bastões, responsáveis pelo patrulhamento das vilas e cidades da metrópole portuguesa, cujo modelo foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade do Rio. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60.000 pessoas, sendo mais da metade escravos.

Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte (DMGRP), sendo esta formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da Guarda Real Portuguesa. Era composta por um Estado-Maior, 3 regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o Major de Milícias Miguel Nunes Vidigal.

A Guarda Real de Polícia, como ficou primeiramente conhecida a PMERJ teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. No início de 1822, com o retorno de D. João VI a Portugal, começaram as articulações para tornar o Brasil um país independente. A Guarda Real de Polícia, ao lado da princesa D. Leopoldina e o ministro José Bonifácio de Andrade e Silva, manteve a ordem pública na cidade de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro, enquanto ele viajava às terras do atual estado de São Paulo.

Com a criação do Município Neutro da Corte (atual área do município do Rio de Janeiro) através do Ato Adicional de 1834, foi criada, no ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por ato do seu então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres com sede na cidade de Niterói (então capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de "Treme-Terra", uma alusão a força e a coragem dos membros daquela Corporação. Seu primeiro comandante foi o Capitão João Nepomuceno Castrioto.

Outro fato histórico que teve participação importante da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia de Corte foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança.

Na época, como o país não dispunha de um contigente militar suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho daquele ano, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo foi dado o nome de "31º Corpo de Voluntários da Pátria", atual denominação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da corporação.

A polícia que cuidava da então província do Rio de Janeiro, à exemplo do que aconteceu na Corte, também enviou contingente de 510 homens à Guerra do Paraguai, sob a designação de "12º Corpo de Voluntários da Pátria", sob o comando do Tenente-Coronel João José de Brito.

A participação destes grupos foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte:Tuiuti, Humaitá, Esteiro Belaco, Estabelecimento, Sucubii, Lomas Valentinas, Itapirú, Angustura, Avaí e Cerro Corá.

Durante a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a PMERJ foi a única Corporação policial a se fazer presente naquele momento, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a residência do Marechal Deodoro da Fonseca e o Quartel General do Exército, sede do movimento insurgente.

Em toda sua história, a PMERJ já teve 12 diferentes nomes somente na área da atual cidade do Rio de Janeiro:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro - 1835

Corpo de Guardas Municipais Permanentes - 1831

Corpo Municipal Permanente da Corte - 1842

Corpo Policial da Corte - 1858

Corpo Militar de Polícia da Corte - 1866

Corpo Militar de Polícia do Município Neutro - 1889

Regimento Policial da Capital Federal - 1890

Brigada Policial da Capital Federal - 1890

Força Policial do Distrito Federal - 1905

Brigada Policial do Distrito Federal - 1911

Polícia Militar do Distrito Federal - 1920

Polícia Militar do Estado do Guanabara - 1960

E 5 diferentes nomes na área do antigo estado:

Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro - 1835

Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro - 1844

Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro - 1865

Força Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1889

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 1920

Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, passou a ter o nome de estado da Guanabara. Até então a instituição, que naquela cidade era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG).

No restante do estado a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1920, porém com o acrônimo PMRJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, conseqüentemente, fundir-se-ia, as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

http://www.policiamilitar2.rj.gov.br/historia.asp

Documentario Secreto Da Policia Do Rj (Tropa De Elite) 1/3

Documentario Secreto Da Policia Do Rj (Tropa De Elite) 2/3

Traficantes Do Rio - Parte II

Traficantes Do Rio - PARTE I

Guerra entre traficantes no Macaco

Guerra no Rio de Janeiro - Bandidos derrubam helicoptero

Guerra urbana Rio de Janeiro

Qual é a diferença de uma guerra?

Cartório de Santa Cruz em pauta da Reunião do Conselho Comunitário AISP 27

Prezados,

No próximo dia 25 de Janeiro de 2011 às 10 horas no Auditório do Conselho Distrital de Saúde da AP 5.3 situado na Rua Senador Camará, 372 - Santa Cruz - Zona Oeste do Rio de Janeiro, haverá  a Reunião do Conselho Comunitário de Segurança da AISP 27 - Área Integrada da Segurança Pública, tendo como principal Pauta do dia, a reabertura/retorno do Cartório de Santa Cruz, o qual por questão de Lei Estadual e Federal fora transferido para Campo Grande e unificado à 13ª Circunscrição, o que prejudicou em muito a população residente nas àreas de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba e adjacências.

Atenção!

Lideres Comunitários, Dirigentes de Associação de Moradores e usuários deste serviço, compareçam e vamos nos fortalecer em busca de uma melhor qualidade de vida da nossa comunidade.

Está prevista a confecção de um Abaixo-Assinado o qual contará com o endosso das Associações de Moradores e Comunitárias e todos devem estar unidos neste propósito. 

Repassem esta importante informação.

Nos veremos lá.

Atenciosamente,

Bessa Sepetiba

1º Secretário 

A verdade sobre a UPP do Morro da Providência, dita pela presidente da a...

Terra TV - PM aparece como sambista em clipe e ganha projeção

Portal Santa Cruz Tudo de Bom antenado na Comunidade

Veja mais no Site Santa Cruz Tudo de Bom.
http://www.santacruztudodebom.com.br/noticias-do-bairro/732-policia-desmonta-barracos-e-acaba-com-barricadas-dos-sem-terra-na-estrada-de-sepetiba.html

Polícia desmonta barracos e acaba com barricadas dos sem terra na Estrada de Sepetiba

A área de grande extensão fica nas proximidades do Conjunto Habitacional Nova Sepetiba e foi demarcada pelos invasores com barracas, paus e cordas.

Policiais militares do 27º BPM (Santa Cruz) foram chamados para tentar conter a invasão, mas não conseguiram deter os sem-terra. O subprefeito da área, Edimar Teixeira, foi chamado para dialogar com representantes do grupo.

A situação ficou tensa por diversos momentos, mas a polícia informa que não foram registrados episódios de violência.

A polícia e os bombeiros demoliram os barrocos armados e tiraram da pista as barricadas montadas pelo grupo de sem terra. Entretanto, um dos responsáveis pela invasão garantiu que o grupo permanecerá no local, e que os barracos serão reconstruídos.

A expectativa do grupo de sem terras é que nesta segunda-feira (10) seja possível uma negociação com o governo municipal ou estadual.

Policiais do batalhão de Santa Cruz (27º BPM), junto com outras unidades da policia e dos bombeiros, retiraram um grupo de aproximadamente 2.000 sem terras que invadiram durante a madrugada deste domingo (9) um terreno na estrada de Sepetiba.

RIC - Novo Registro de Identidade Civil

Click na Foto para ampliar. 

 

 

 

 

 

 

 

 

O RIC é o número único de Registro de Identidade Civil pelo qual os brasileiros serão identificados em suas relações com a sociedade e com os órgãos públicos ou privados. O RIC apresenta avanços tecnológicos que posicionam o Brasil na vanguarda da identificação civil.

Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ter um número nacional baseado em suas impressões digitais. Isso evita que o cidadão seja confundido com outra pessoa ou que alguém se passe por outro para cometer crimes, contrair dívidas ou cometer abusos. Por isso, o RIC será um importante mecanismo para facilitar a inclusão social e ampliar a segurança para os processos de abertura de contas, concessão de créditos e redução de fraudes e prejuízos.

O RIC já será emitido com certificação digital. A combinação das impressões digitais com a certificação digital tornará o processo de identificação pessoal mais seguro. Isso possibilita, por exemplo, maior segurança nas redes de comunicação, redução de fraudes e crimes na internet, entre outras vantagens. Outra facilidade com a inclusão do Certificado Digital é que algumas ações que antes só eram realizadas na presença do interessado poderão ser feitas pela internet utilizando-se da identificação virtual. Assinar contratos, mandar cartas, realizar compras e solicitar serviços: tudo feito pela internet com segurança, agilidade e comodidade. Para saber mais sobre o uso do Certificado Digital, clique aqui http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Main/CertificacaoDigitalnoRIC

Resumindo: o RIC moderniza o sistema de identificação civil do país, garante que cada cidadão será único em uma base de dados nacional, fortalece as relações da sociedade com os órgãos públicos e privados, contribui para a promoção da inclusão social e digital, além de ampliar os mecanismos preventivos de segurança pública.

Material do Cartão

Feito de policarbonato, o cartão possui várias camadas, alta resistência e durabilidade. É especialmente preparado para o processo de gravação a laser que proporciona alta qualidade gráfica e dificulta a alteração dos dados impressos.

Padrão ICAO

O documento segue orientações de normas internacionais estabelecidas pela ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional), agência vinculada à ONU, que define critérios de segurança a serem implementados nos documentos oficiais de viagem dos países membros.

Dúvidas

O que o RIC tem de novo?

A grande novidade é que, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único, baseado em suas impressões digitais, no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse cadastro estará integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, na forma da lei. 

Já o cartão RIC é feito de policarbonato e possui várias camadas, o que lhe confere alta resistência e durabilidade. É especialmente preparado para o processo de gravação a laser, que proporciona alta qualidade gráfica e dificulta a alteração dos dados impressos. Esse novo documento possui os mais modernos itens de segurança documental, como por exemplo: dois chips microprocessadores (um com contato e um sem contato), dispositivo óptico variável, foto fantasma e imagens combinadas gravadas a laser, entre outros. 

 

Já posso solicitar o meu cartão RIC?

Ainda não. O ano de 2011 será de ajustes nos processos e rotinas dos órgãos envolvidos. Nessa etapa, alguns brasileiros serão selecionados para receber o seu RIC e não há a possibilidade de ir até um órgão de identificação para requerer o seu. 

 

Como foi feita a escolha dos locais que receberão o RIC na primeira etapa de implantação?

O primeiro critério levado em consideração para essa definição foi o próprio estado se disponibilizar para participar do projeto piloto. O segundo critério foi o aspecto técnico, pois o estado, necessariamente, precisava dispor de requisitos tecnológicos para a integração com o Órgão Central.

 

Por que o RIC é uma identidade mais segura?

Os dados biométricos estarão armazenados em um banco de dados unificado, chamado Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. É importante enfatizar que o número RIC contido no documento será gerado e fornecido pelo órgão central, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base em suas impressões digitais e será representado por número seqüencial, sendo que em nenhuma hipótese o RIC poderá ser reutilizado. Além disso, o cartão do RIC conterá os mais modernos elementos de segurança.

 

Porque usar impressões digitais para garantir que cada cidadão seja único no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil?

O uso das impressões digitais é um método de identificação preciso, barato, pouco intrusivo e amplamente difundido, adotado no Brasil desde 1903. Além disso, as impressões digitais representam características únicas de cada indivíduo.

 

E quem não possuir dedos poderá ter um RIC?

Casos particulares serão individualmente analisados e resolvidos nos Órgãos de Identificação, como já era feito com as carteiras de identidade.

 

O cartão RIC é gratuito?

Os cartões RIC emitidos em 2011 serão custeados pelo Ministério da Justiça e, por isso, não terão custo para o cidadão ou para os institutos de identificação. O investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o Comitê Gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamento internacional.

 

O RG deixará de ser válido?

Não. O RIC vai substituir o RG de forma gradual, sem ferir a cidadania dos brasileiros. Tanto o RG quanto o RIC serão documentos válidos para identificação civil. A Carteira de Identidade – RG continuará válida pelo menos até que todos os cidadãos tenham sido recadastrados.

 

RIC vai substituir outros documentos?

Segundo o Decreto nº 7.166, de 05 de maio de 2010, a implementação do RIC não comprometerá a validade dos demais documentos de identificação.

 

Quais os cuidados que devo ter com o cartão RIC?

Para que seu novo cartão de identidade funcione perfeitamente:

• não molhe;

• não arranhe, risque ou raspe;

• não deixe próximo de campos magnéticos, como celulares;

• não deixe em contato com materiais metálicos, como moedas.

 

O cartão RIC tem validade?

Sim. A validade, que será de 20 anos a contar da data de expedição, estará impressa no cartão RIC.

 

No caso de alteração de nome da pessoa (por exemplo: casamento, autorização judicial, etc.) é necessário solicitar outro cartão RIC?

Sim, deverá ser solicitado outro cartão, com o novo nome. Porém, o número RIC permanecerá o mesmo, pois ele está vinculado às impressões digitais, que não se alteram.

 

Quais dados estão gravados no chip do cartão RIC?

No chip do seu cartão RIC estarão gravados os dados biográficos (nome, filiação, data nascimento, etc.) e biométricos (impressões digitais), o que possibilitará a identificação eletrônica automatizada do portador e o uso da certificação digital.

 

O que é certificação digital?

É uma tecnologia que permite que as transações eletrônicas sejam realizadas com segurança, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações. Para saber mais, clique aqui

 

Onde o cartão RIC pode ser usado?

A função principal do cartão RIC é a de identificação individual civil. Além disso, o cartão RIC possui um chip que conterá a certificação digital, entre outras aplicações. Com a certificação digital, o seu cartão RIC poderá ser utilizado em todos os ambientes que requeiram esse serviço. Para saber onde usar, clique aqui

 

Posso utilizar o cartão RIC para viajar para outros países?

O cartão RIC foi projetado para ser utilizado também como documento de viagem. Porém, a sua aceitação depende de acordos bilaterais entre o Brasil e outros países. Para saber se o país para onde você deseja viajar já aceita o cartão RIC, clique aqui.

 

Quais as responsabilidades que tenho agora que possuo um Certificado Digital?

As ações feitas pela Internet com o uso do seu certificado digital têm validade jurídica. Isso significa que você deve ter cuidado especial para que o seu cartão não seja perdido ou roubado.

Além disso, você é responsável pela criação, troca, utilização e proteção das senhas que permitem que seu certificado seja utilizado. Para sua segurança e privacidade, somente você deve conhecer a sua senha. Atenção: nunca guarde a senha junto com o cartão RIC.
 

Também é obrigatório solicitar a cancelamento, imediatamente, quando:

• houver suspeita de uso indevido ou não autorizado de seu certificado digital, especialmente em caso de perda, furto ou roubo;

• houver alteração de qualquer informação constante do Certificado.

 

Se eu perder meu cartão RIC, o que devo fazer?

O primeiro passo é cancelar o certificado digital. Procure o órgão de identificação em que foi obtido o seu RIC, onde você também poderá solicitar a segunda via do cartão.

Caso você possua outra dúvida, entre em contato pelo email ric@mj.gov.br

Implantação

Por se tratar de um projeto de alcance nacional e que atingirá todos os cidadãos brasileiros, a implantação do novo documento de identidade civil – RIC ocorrerá em um período de 9 anos, com etapas graduais de implantação.

O ano de 2011 será de ajustes nos processos e rotinas dos órgãos envolvidos. Nessa etapa, alguns brasileiros serão escolhidos para receber o seu RIC e não há a possibilidade de ir até um órgão de identificação para requerer o seu.

 

As cidades de Salvador/BA, Brasília/DF, Hidrolândia/GO, Ilha de Itamaracá/PE, Rio de Janeiro/RJ, Nísia Floresta/RN e Rio Sono/TO serão as primeiras localidades cujos cidadãos receberão o RIC.
 

Porém, é importante ressaltar que nem todos os moradores dessas localidades foram contemplados, pois, nesse primeiro momento, o RIC será emitido a partir de uma base de dados já existente nos Institutos de Identificação Estaduais e no Tribunal Superior Eleitoral (cidadãos que já foram recadastrados para votação em urna biométrica).
 

Em breve, os cidadãos contemplados com o RIC receberão uma carta com orientações para recebê-lo.
 

No entanto, se o seu RIC não for emitido agora, não há motivo para preocupação. Os documentos atuais continuam valendo.
 

O Comitê Gestor do RIC divulgará o calendário para implantação do RIC em todo o país. Aguarde.

Legislação

O Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010 – criou o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, instituiu seu Comitê Gestor, determinou que o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça e regulamentou disposições da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, com nova redação dada pela Lei 12.058 de 14 de outubro de 2009.
 

• DECRETO 7.166, de 05/05/2010: Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui o Comitê Gestor, e regulamenta disposição da Lei 9.454, de 1997.

• LEI 12.058, de 13/10/2009: Altera os arts. 1° E 2° e os pars. 1° E 2° do art. 3°; Revoga o par. 3° do art. 3° e o art. 6°.

• LEI 9.454, de 7 de Abril de 1997 - Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Ocupantes deixam terreno em Sepetiba - Rio - Extra Online

Ocupantes deixam terreno em Sepetiba - Rio - Extra Online

Cerca de 300 pessoas que haviam invadido um terreno baldio na Estrada de Sepetiba, na Zona Oeste da cidade, deixaram o local após negociações com a Polícia Militar.

Os invasores se instalaram em cem barracas, em área próxima ao Conjunto Habitacional Nova Sepetiba, no início da madrugada. Pela manhã, o subprefeito da região, Edimar Teixeira, foi até o local para conversar com o grupo. Apesar do clima tenso, os ocupantes concordaram em sair por volta de meio-dia com a presença de policiais militares do 27º BPM (Santa Cruz).

A PM informou que não houve feridos ou casos de violência.

Estatística ISP - RJ

O mês de novembro de 2010 registrou diminuição de 16,7% no número de homicídios dolosos no Estado do Rio de Janeiro em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 365 vítimas, 73 a menos que 2009. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

Roubo de veículo foi outro indicador que apresentou redução. Com 1.413 casos, novembro teve queda de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2009. No trimestre móvel, que compreende os meses de setembro, outubro e novembro, homicídios dolosos e roubo de carro apresentaram diminuição de 12,3% e 13,2%, respectivamente.

Latrocínio foi o único indicador que não apresentou alteração percentual na comparação mensal, mas teve redução de 15,4% no trimestre móvel. Já roubo de rua, que inclui crimes cometidos contra transeuntes ou praticados em coletivos, apresentou queda de 7,6% em novembro e 3,6% no trimestre.

Segundo o ISP, os quatro indicadores atingiram as metas do segundo semestre de 2010 estabelecidas pela Secretaria Estadual de Segurança. De acordo com o ISP, o objetivo era obter redução de 6,33% em homicídio doloso, 4,37% em roubo de veículo, 4,22% em roubo de rua e a manutenção do número de casos em latrocínio.

Uma breve exposição da História da Polícia Civil

INÍCIO DA COLONIZAÇÃO ATÉ DEZEMBRO DE 1994

Dos primórdios de nossa colonização até 1603, a vida colonial brasileira não conheceu uma organização policial.

No Rio de Janeiro, todo o poder executivo, legislativo ou judiciário estava reunido nas mãos dos governadores da cidade, desde sua fundação em 1565, cabendo-lhes, desta forma, todas as providências de caráter policial.

A primeira polícia existente no Rio foi a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon em 1555, para lhe garantir a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo.

No dia 1º de março de 1565, na várzea existente entre o Morro Cara de Cão, hoje São João, e o pico do Pão de Açúcar foi fundada solenemente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, Estácio de Sá nomeou as primeiras autoridades, sendo indicado para o cargo de Alcaide Pequeno – encarregado das diligências noturnas o carcereiro Francisco Fernandes.

Nesse dia foram nomeados ainda, Pedro Martins Namorado - Juiz das Terras; Antonio de Marins Coutinho - Provedor da Fazenda Real; Francisco Dias Pinto - Alcaide Mor; Pedro Costa – Tabelião, Escrivão das Sesmarias e Oficial de Armas da Cidade; João Grossi – Almotacé , funcionário incumbido da aferição dos pesos e medidas, preços de comestíveis e asseio da população.

A primeira Cadeia Pública foi construída em 1567, no Morro do Castelo. Em 1627 já estava em ruínas: - no local onde hoje se ergue o Palácio Tiradentes. Dela, o mártir da Inconfidência Mineira saiu para a forca.

O Conselho de Vereança – criado por Mem de Sá – foi quem editou as primeiras posturas referentes à atividade policial, sendo que a inaugural estabeleceu severas penas para o vício do jogo. A fiscalização e aferição de pesos e medidas, os preços dos comestíveis, o asseio da Cidade e o policiamento também foram objeto de normas governamentais. As diligências com o intuito de realizar prisões foram atribuídas ao Alcaide Pequeno, que, quando necessário, se fazia acompanhar do tabelião que dava fé.

A organização dos Quadrilheiros, já existente em Lisboa desde 1603, com a finalidade de prender malfeitores, foi criada pelo Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Brito nos moldes da metrópole. Esta organização estava prevista nas Ordenações Filipinas, em seu Livro 1º, Título 73.

Os quadrilheiros eram escolhidos em Assembléia por juízes e vereadores, do rol de todos os moradores da localidade, exerciam suas funções, gratuitamente, por três anos. Deviam andar armados de lança de 18 palmos; prestavam juramento e competia-lhes reprimir furtos, prender criminosos, vadios e estrangeiros, exercer vigilância sobre casas de tavolagens, prostíbulos, alcoviteiras, etc.

Não recebiam remuneração dos cofres públicos. Podiam, porém, apossar-se das armas arrecadadas dos ladrões e malfeitores.

Além dos quadrilheiros, existiam os Alcaides que faziam diligências reprimindo vadios, bêbados, capoeiras, meretrizes escandalosas e criminosos em geral. Nomeados por Carta Régia, tinham a função de prender, mas só o faziam com certas formalidades, sendo uma delas a de ser acompanhado de um escrivão ou tabelião, encarregado de dar fé do que fizessem ou tivessem encontrado. Constituem a primeira manifestação do exercício da polícia judiciária no Brasil.

Marquês do Lavradio

A vinda dos vice-reis para o Brasil não modificou muito a situação policial no Rio de Janeiro.

O Terceiro Vice-Rei Luiz de Almeida Portugal Soares Déça Alarcão Silva Mascarenhas, Marquês do Lavradio e Conde de Avintes, alarmado com o incremento da criminalidade e com a decadência e descrédito da organização dos Quadrilheiros, criou e regulamentou o Corpo dos Guardas Vigilantes, bem como organizou uma Guarda Montada.

Até a chegada de D. João VI ao Brasil, os vice-reis enfeixavam nas mãos, não só as funções administrativas mas, também, as policiais, juntamente com os ouvidores gerais.

Com a chegada do monarca o sistema policial experimentou, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, uma fase de efetivo progresso.

Pelo Alvará de 10 de maio de 1808, Dom João criou, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte, nomeando para exercê-lo o Conselheiro do Paço e Desembargador, Paulo Fernandes Viana, iniciando, assim, uma nova fase para a vida da cidade e grandes modificações no organismo policial.

Dom João tinha por escopo organizar uma polícia eficiente, visando a precaver-se contra espiões e agitadores franceses, não representando essa organização, necessariamente, um mecanismo repressor de crimes comuns. Sua idéia era dispor de um corpo policial principalmente político, que amparasse a Corte e desse informes sobre o comportamento do povo e o preservasse do contágio das “temíveis” idéias liberais que a revolução francesa irradiava pelo mundo.

Essa polícia, além de dar proteção política a D. João, foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.

Paulo Fernandes Viana exerceu durante doze anos o cargo de Intendente Geral de Polícia. Tinha o Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil jurisdição ampla e ilimitada, a ele submetendo-se, em matéria policial, ministros criminais e cíveis. Era um verdadeiro Ministro da Polícia. Centralizava em suas mãos o mando sobre todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive Ouvidores Gerais, Alcaides Maiores e Menores, Corregedores, Inquiridores, Meirinhos e Capitães de Estradas e Assaltos. Foi o organizador, em 1809, da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, com um efetivo de 218 praças, sendo seu primeiro Comandante o Coronel José Maria Rabelo, tendo por ajudante o Major Miguel Nunes Vidigal, que se tornou famoso pelo trabalho que exerceu de repressão à marginalidade da época.

Fernandes Viana

Os primeiros policiais civis, remunerados e mais graduados, que integraram a Secretaria de Polícia em maio de 1808, foram o Oficial-Maior Nicolau Viegas da Proença, os Oficiais Luiz José dos Santos Marques e João Antônio dos Santos e o Tesoureiro e pagador Antônio Nicolau Ribeiro. Os demais servidores supra-numerários não recebiam ordenado, apenas emolumentos. Eram enormes as suas responsabilidades: primeiro com o Príncipe Regente, temeroso da ação dos agentes bonapartista, fazendo-os intensificar a fiscalização do ingresso e permanência de estrangeiros. A vida da Colônia, pouco acostumada aos Regulamentos, exigiu-lhes o controle dos negócios desordenados, dos costumes, das diversões e da ação de aventureiros de todas as procedências, além das atividades criminosas.

Paulo Fernandes Viana lutou contra as sociedades secretas que se formavam sob a influência das idéias liberais e contra a própria Maçonaria, cuja operosidade em prol dos interesses brasileiros ia se tornando temível. Foi demitido por D. João VI, dois meses antes de seu regresso a Portugal, porque o povo – insuflado pela Maçonaria – exigia a substituição do ministério e do Intendente Geral de Polícia. Influiu na sua saída, o rancor que lhe devotava o príncipe D. Pedro, grandemente influenciado pelo seu valido Francisco Gomes da Silva, o Chalaça.

Depois do afastamento de Paulo Fernandes Viana, a polícia passou por nova época de grande progresso com a nomeação do Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1824 a 1827). Teixeira de Aragão, 6º Intendente Geral de Polícia foi quem organizou o primeiro Corpo de Comissários de Polícia.

O Corpo de Comissários de Polícia criado pelo Aviso de 25 de maio de 1810 só se tornou realidade em 1825, por força da portaria de novembro de 1825 do Intendente Geral de Polícia Teixeira de Aragão. Para esse quadro só podiam ser nomeadas pessoas de reconhecida honra, probidade e patriotismo.

Intendente Aragão

De 1808 a 1827, as funções policiais e judiciárias permaneceram acumuladas, sendo exercidas pela autoridade policial.

Em 15 de outubro de 1827, foi criado o Juizado de Paz, restringindo-se a sua função à simples vigilância e manutenção da ordem pública. Com ele, tentou-se separar a função policial da judiciária, que estavam sendo exercidas cumulativamente desde 1807 pela autoridade policial. Competia a esse juízo, entre outras atividades, separar os ajuntamentos com perigo de desordem, custodiar bêbados, reprimir a vadiagem, a mendicância, a turbulência, o meretrício escandaloso, destruir quilombos, intervir em conflitos, velar pelo sossego público, lavrar auto de corpo de delito, interrogar criminosos e testemunhas e dividir seus distritos em quarteirões.

Com a promulgação do Código de Processo Criminal do Império, teve a polícia uma nova organização descentralizada. O exercício das funções policiais foi conferido aos juízes de paz e a um dos Juízes de Direito das cidades populosas. Este desempenhava as funções de Chefe de Polícia. Não funcionou esse sistema, dada a crescente criminalidade e a efervescência política então reinante no Brasil.

Euzébio de Queiroz

A reforma de 1841 extinguiu a Intendência Geral de Polícia e criou o cargo de Chefe de Polícia, sendo nomeado, para ocupá-lo, Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara (1841-1844). Pela Lei de 3 de dezembro de 1841, o aparelho policial sofreu radical transformação com a criação no Município da Corte e em cada província de um Chefe de Polícia, auxiliado por Delegados e Subdelegados de Polícia, extinguindo-se as atividades dos Juízes de Paz, no que dizia respeito às atribuições policiais, administrativas e judiciais. As autoridades policiais deveriam usar, em serviço, uma faixa com listras verde e amarela e suas residências tinham à porta as armas do Império com a indicação do cargo. Em 31 de Janeiro de 1842, o Regulamento n. 120 definiu as funções da polícia administrativa e judiciária, colocando-as sob chefia suprema do Ministro da Justiça.

Em 1866, o Governo Imperial, seguindo a tendência européia de criação de corpos policiais civis uniformizados, através do Decreto n. 3.598, de 27 de janeiro de 1866, criou a Guarda Urbana, destinada a vigilância da Cidade do Rio de Janeiro, com subordinação mediata ao Chefe de Polícia da Corte e imediata aos Delegados e Subdelegados de Polícia. Seu efetivo de quinhentos homens, somando-se a igual número de milicianos do Corpo Policial da Corte, viria dobrar o policiamento uniformizado existente. Os bons serviços prestados pela Guarda Urbana viriam a inspirar no início da República a organização da Guarda Civil.

Guarda urbano - 1866

Com a queda do Império tivemos, entre 1902 a 1916, um período áureo. Este surgiu com o advento da Lei n. 947, de 29 de dezembro de 1902, que reformou a organização policial. O Chefe de Polícia tinha de ser bacharel em Direito, obrigatoriedade extinta no governo de Arthur Bernardes.

A precitada lei autorizou o poder executivo a reorganizar a polícia do Distrito Federal, dividindo-a em civil e militar; a fazer a nova divisão das circunscrições policiais, atendendo ao desenvolvimento e extensão da cidade; a regulamentar os serviços de estatística policial e judiciária e de identificação antropométrica; a criar colônias correcionais para reabilitação de mendigos, vadios, capoeiras e menores. Essa mesma lei subordinou a Polícia Civil diretamente ao Chefe de Polícia e determinou fosse ela exercida pelos delegados auxiliares; pelos delegados de circunscrições urbanas e suburbanas e seus suplentes; inspetores seccionais, agentes do Corpo de Segurança Pública e pela Guarda Civil integrada por 1500 policiais.

Em 1907, sob a chefia de Alfredo Pinto, a polícia sofreu nova modificação em sua organização, ficando sob a superintendência geral do Ministro da Justiça e à direção de um chefe de polícia, este assistido por três delegados auxiliares. A Lei n. 1.631 de 1907 dividiu as oito circunscrições policiais em entrâncias: 8 de primeira, 10 de segunda e 10 de terceira. A organização policial era constituída de um chefe de polícia, três delegados auxiliares, 28 delegados distritais, de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, 30 comissários de polícia de 1ª classe e 100 de 2ª classe.

Guarda civil - 1904

A 5 de novembro de 1910, inaugura-se o novo prédio da Polícia Central, importante obra arquitetônica do afamado arquiteto Heitor de Mello, concebida no mais puro estilo eclético francês, onde, nas modernas instalações policiais, a investigação criminal realizada pelas delegacias auxiliares era coadjuvada pelas constatações científicas dos gabinetes periciais. Nesse edifício nascem em 1912 a Escola de Polícia Científica do Rio de Janeiro e o Museu do Crime.

Aurelino Leal, chefe de polícia dos mais destacados pleiteou em 1917 uma polícia de carreira, recrutada através de concurso público, profissionalizada e submetida a cursos específicos.

No ano de 1920, através do decreto n. 14.079, de 25 de fevereiro de 1920, foi dado novo regulamento à Inspetoria de Investigações e Segurança Pública, visando dar maior amplitude aos serviços de investigação policial e ao desenvolvimento da polícia técnica. Nova reforma sofreu a polícia em 1923 com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar pelo Decreto n. 16107, de 2 de agosto de 1923. A direção dessa delegacia cabia a um delegado auxiliar de escolha do chefe de polícia dentre bacharéis em direito. Competia a essa delegacia a repressão aos crimes contra a fé pública e o patrimônio, a vigilância geral, a captura de foragidos etc. Ao 4º delegado auxiliar estava subordinada a Seção de Ordem Social e Segurança Pública. Seu efetivo era de 225 policiais, além de 8 auxiliares de escrita, 100 investigadores de 3ª classe, 80 de segunda e 45 de 1ª classe. Essa delegacia foi o embrião da Divisão de Polícia Política cuja finalidade foi combater as agitações políticas da época.

Polícia Central - 1910

Em 1932, o projeto Batista Luzardo propunha uma reforma geral na polícia, pretendendo modernizá-la e atualizá-la para transformá-la em uma polícia técnico-profissional. O projeto – elaborado por técnicos – não foi posto em execução, mas seu espírito reformista foi adquirindo força e provocou modificações ocorridas posteriormente. Nesse ano, foi criada por João Alberto Lins e Barros a Policia Especial, valorosa unidade de choque, que por 28 anos desempenhou importante papel na defesa da ordem, como quando atuou na repressão bem sucedida à invasão do Palácio Guanabara pela milícia integralista, em 1938.

A 4ª Delegacia Auxiliar foi extinta em 1933, com a criação da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. O Governo Provisório reajustou o organismo policial, fornecendo às autoridades amplos recursos para o desempenho de suas funções. A organização policial, continuou sendo regida pelo Decreto n. 22.631, de 1933, que reestruturou o serviço policial do Distrito Federal. A Delegacia Especial de Segurança Política e Social era independente da polícia administrativa e judiciária e ficava diretamente subordinada ao chefe de polícia.

Foi o Decreto n. 22.332, de 1933, que autorizou o chefe de polícia a criar a nova Escola de Polícia, sem ônus para o Tesouro Federal.

Novas alterações sofreu a organização policial sob a chefia de Filinto Muller que dirigiu os destinos da polícia de 1933 até 1944, quando foi substituído pelo Coronel Alcides G. Etchegoen. Filinto Muller, Chefe de Polícia enérgico e disciplinado, se destacou no combate ao comunismo e ao integralismo, notadamente, após a Intentona Comunista de 1935 e o golpe fracassado de 1938, inspirado por Plínio Salgado que pretendia derrubar Getúlio Vargas do poder.

Filinto Muller instituiu, em 1931, a Diretoria de Expediente e Contabilidade, Publicidade, Comunicações e Estatística; a Diretoria Geral de Investigações – DGI, englobando os Institutos Felix Pacheco e Médico Legal e o Gabinete de Pesquisas Científicas. Criou a Inspetoria Geral de Polícia, integrada pela Inspetoria Geral de Trânsito e pela Guarda Civil. Deu particular atenção à Polícia Especial, cuja sede ficava localizada no Morro de Svanto Antonio: polícia de elite, grandemente empenhada na luta contra as agitações políticas e manifestações violentas de rua.

Em 1944, nova reforma sofreu a polícia, sob a chefia do Coronel Nelson de Mello. Com a edição do Decreto-Lei n. 6.378, de 28 de março de 1944, a Polícia Civil do Distrito Federal teve a denominação alterada para Departamento Federal de Segurança Pública, diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Nessa época, foram extintas as delegacias auxiliares, a Inspetoria Geral de Polícia e a Diretoria Geral de Investigações, esta última considerada uma verdadeira escola para novos policiais.

O DFSP tinha a seu cargo – no Distrito Federal – os serviços de polícia e segurança pública e – no território nacional – os de polícia marítima, aérea e de segurança de fronteiras. Sua direção continuava a caber ao Chefe de Polícia.

Em 1945, exercia, novamente, a chefia do DFSP o Ministro João Alberto Lins e Barros, que havia sucedido Coriolano de Góis na direção do órgão. No meio de séria crise política João Alberto foi substituído na chefatura de polícia por Benjamin Vargas, irmão do presidente Getulio Vargas. Essa substituição, porém, não passou de algumas horas, uma vez que Vargas foi, logo após, deposto do poder, sendo substituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – Ministro José Linhares. Este nomeou para exercer o cargo de chefe de polícia o então Desembargador Álvaro Ribeiro da Costa.

Ribeiro da Costa levou a cabo uma reestruturação criteriosa dos quadros funcionais da polícia, elevando os salários aviltados dos policiais a níveis mais compatíveis com suas atribuições e responsabilidades. Foi o primeiro grande passo para a profissionalização policial.

Rádio Patrulha - 1948

Em 1955, o Coronel Menezes Côrtes levou a efeito uma reforma geral do organismo policial, reformulando várias Divisões, como a Divisão de Administração, a de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras; criando várias delegacias especializadas; modernizando o serviço de rádio-patrulha criado em 1948, operado pela Polícia Civil e instalando a rede de telex, que enormes vantagens trouxe aos serviços policiais.

Com a transferência da Capital para Brasília em 1960, a Lei Federal n. 3.752, de 14 de abril de 1960 – Lei San Thiago Dantas – transferiu os órgãos e serviços policiais para o recém-criado Estado da Guanabara.

Nessa ocasião, o governo provisório do novo Estado modificou a antiga denominação do DFSP, que passou a chamar-se Departamento Estadual de Segurança Pública – DESP, continuando a sua estrutura organizacional sem modificações de realce. Após a posse do primeiro governador eleito do novo Estado da Guanabara, assumiu a chefatura de polícia o General Sizeno Sarmento, logo afastado do posto por motivo de saúde. Foi, então, nomeado chefe de polícia o procurador Nilton Marques Cruz, oriundo dos quadros do Ministério Público Estadual.

Pela Lei n. 263, de 1962, foi criada a Secretaria de Segurança Pública, sendo nomeado para o cargo de Secretário de Segurança o Coronel Aviador Gustavo Borges. Durante a sua administração, através de sucessivos decretos do Governador Carlos Lacerda, a organização policial sofreu profundas alterações em sua estrutura. Nessa oportunidade, foram criadas a Superintendência de Polícia Judiciária, a Superintendência de Administração e Serviços e a Superintendência Executiva, subordinadas à SSP-GB. Com a criação das três superintendências, as atribuições, anteriormente enfeixadas nas mãos do chefe de polícia, foram distribuídas entre os três superintendentes, desaparecendo aquele tradicional cargo. As funções policiais passaram a ser exercidas pelo Superintendente de Polícia Judiciária. As funções administrativas ficaram a cargo do Superintendente de Administração e Serviços. O policiamento ostensivo e o trânsito integravam a competência do Superintendente-Executivo, ao qual estava, também, subordinado o Departamento de Ordem Política e Social.

A nova estrutura da Secretaria de Segurança – estabelecida pelo DECRETO “N” n. 253, de 8 de julho de 1964 – complementou as modificações anteriormente iniciadas, criando novas delegacias especializadas e extinguindo outras. A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Corpo Marítimo de Salvamento, passaram a compor a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, como órgãos relativamente autônomos. Nessa época foi instituída a Força Policial do Estado da Guanabara, corporação uniformizada que absorveu a antiga Polícia de Vigilância-PVG (ex-Polícia Municipal) e a Guarda Civil.

Como órgãos de assessoramento direto do Secretário de Segurança, destacavam-se o Gabinete do Secretário, a Inspetoria Geral da Secretaria de Segurança Pública, o Conselho Regional de Trânsito e a Escola de Polícia, transformada, mais tarde, em Academia de Polícia.

A estrutura da Polícia sofreu várias modificações com a finalidade de corrigir imperfeições e suprir lacunas, mas suas linhas mestras se mantiveram até o advento da Fusão do Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro, ocorrida em 15 de março de 1975, quando exercia o cargo de Secretário de Segurança o General Antonio Faustino da Costa.

A nova sede da Polícia Civil - 1978

Em 15 de março de 1975, assumiu a Chefia da Secretaria de Segurança Pública o General de Brigada Oswaldo Ignácio Domingues, que deu logo início a uma reforma de base na SSP. Foram criados, como órgãos principais de atividade-fim o Departamento Geral de Polícia Civil – DGPC e o Departamento Geral de Investigações Especiais – DGIE. Ao primeiro ficaram subordinados o Departamento de Polícia Metropolitana – DPM, o Departamento de Polícia Especializada – DPE e o Departamento de Polícia do Interior – DPI, este, posteriormente, descentralizado em Coordenadorias de Segurança Pública. A Academia de Polícia e a Corregedoria passaram, também, à tutela do Departamento Geral de Polícia Civil. A primeira autoridade policial a dirigir este importante órgão foi o Delegado Sergio Rodrigues, oriundo da Polícia Civil fluminense. Ao DGIE, ficaram subordinados o Departamento de Polícia Política e Social – DPPS e o Departamento de Investigações Gerais – DIG. O primeiro policial civil a dirigir o DGIE foi o Perito Criminal Carlos de Mello Éboli. Nesse tempo, foi criado o Departamento Geral de Defesa Civil.

Em março de 1977, foi nomeado Secretário de Segurança, em substituição ao General Domingues, que retornou ao serviço ativo do Exército, o General de Brigada Mário Rubens Brum Negreiros que prosseguiu com as reformas iniciadas na gestão anterior, deixando a polícia em 1º de março de 1979, quando, então, assumiu a Pasta, o General Edmundo Adolpho Murgel, que propiciou o advento da Lei n. 256, de 30 de agosto do mesmo ano, reestruturando as carreiras policiais em três categorias, restabelecendo o provimento por ascensão, mediante prova de habilitação e curso específico e criando novas categorias funcionais.

A Lei n. 689, de 29 de novembro de 1983, criou a Secretaria de Estado da Polícia Civil, conferindo autonomia administrativa e financeira à instituição policial. Seu primeiro Secretário foi o Delegado de Polícia Arnaldo de Poli Campana.

No quadriênio 1987/1990, o órgão passou por uma fase de grande progresso administrativo e policial, inicialmente sob a chefia do Procurador Helio Sabóia Ribeiro dos Santos, sucedido pelo Delegado Heraldo Gomes. Uma estrutura organizativa modelar lhe foi atribuída por Decreto governamental, seguindo-se o reequipamento geral que abrangeu armamento, viaturas, comunicações e reformas de delegacias. Concursos públicos para diversos cargos policiais foram abertos com a admissão de cerca de quatro mil servidores. Realçaram as atividades de polícia judiciária decorrentes das investigações realizadas sob a direção do Secretário de Estado e Delegado de Polícia Heraldo Gomes, que desestruturaram o tráfico de entorpecentes no Estado, levando seus cabeças a lotarem a Penitenciária BANGU I, recém inaugurada.

Emblema do CSP

A Secretaria de Estado da Polícia Civil, após doze anos de existência, deu lugar à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em decorrência da introdução de uma nova estrutura administrativa no Estado, em 1995. Foi o seu último Secretário o Delegado Mario Covas, disciplinado e disciplinador, deixou uma marca de austeridade na sua passagem pela SEPC. Durante a sua gestão, a Academia Estadual de Polícia Silvio Terra inaugurou, em 1994, o 1º Curso Superior de Polícia – CSP, de caráter estratégico, destinado às autoridades policiais.